O Sindicato das Construtoras do Estado do Ceará (Sinduscon Ceará) realiza nesta sexta-feira (09), em dois momentos, o Seminário Dialogando com o Judiciário, com a temática “Interpretando a nova lei dos distratos”. Pela manhã, das 8h às 12h, o workshop é exclusivo para juízes, desembargadores e assessores. Já no período da tarde, das 14h30 às 17h30, o evento é aberto ao público. O evento se realiza no auditório do BS Design (Av. Desembargador Moreira, 1300).
O seminário tem a palestra do advogado especialista em Direito Imobiliário, Melhim Challub, e do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Werson Rêgo. O principal assunto do evento é a Lei 13.786/2018, que regulamenta o distrato imobiliário e trata dos direitos e deveres de incorporadoras e adquirentes de imóveis nos casos de rescisão contratual, e a segurança jurídica que cerca o mercado.
