A Prefeitura de Maracanaú, por meio da Secretaria de Saúde, promoverá neste mês de dezembro a Pré-Conferência e a 10ª Conferência Municipal de Saúde. Os encontros seguem as diretrizes da Lei Federal nº 8.142/1990, que regulamenta a participação social na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). A Conferência é um espaço democrático, obrigatório e realizado a cada quatro anos, reunindo usuários, trabalhadores da saúde, gestores, prestadores de serviços e representantes da sociedade civil. A realização do evento é formalizada pelo Decreto Municipal nº 5.282, de 10 de novembro de 2025, garantindo sua legitimidade e cumprimento das normas legais.
Sobre a Pré-Conferência Municipal:
A etapa preparatória acontecerá no dia 9 de dezembro, das 13h às 17h, na Escola Flávio Pontes, localizada na Avenida Dr. Mendel Steinbruch, 10499, no bairro Pajuçara. Nesse momento, serão organizadas as propostas iniciais e eleitos os delegados que representarão a população na etapa municipal. É uma fase essencial para garantir que diferentes territórios, realidades e demandas do município estejam contemplados no debate.
10ª Conferência Municipal de Saúde:
A Conferência Municipal ocorrerá no dia 11 de dezembro, das 8h às 17h, no Instituto Federal do Ceará (IFCE Campus Maracanaú). Neste encontro, as propostas construídas na pré-conferência serão debatidas e votadas em plenária, consolidando diretrizes que irão orientar o planejamento da saúde no município para os próximos quatro anos. As deliberações resultantes comporão o Plano Municipal de Saúde, documento estratégico que estabelece metas, prioridades, investimentos e ações da gestão em saúde.
A 10ª Conferência Municipal de Saúde de Maracanaú terá como tema:
“Maracanaú Aqui Tem SUS: construindo a saúde que Maracanaú quer e precisa”. A programação contemplará painéis temáticos estruturados em cinco eixos centrais:
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Eixo I- Governança em Saúde;
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Eixo II- Vigilância em Saúde;
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Eixo III-Atenção Primária à Saúde;
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EIXO IV-Atenção Especializada;
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EIXO V-Participação Social.
Cada eixo será debatido com foco em melhorias estruturantes para o município, integrando análise situacional, propostas de fortalecimento da rede e diretrizes para o aprimoramento dos serviços ofertados à população.
Saiba mais – A Secretaria de Saúde reforça a importância da participação ativa da população em todas as etapas, garantindo que os cidadãos compreendam o papel da Conferência, contribuam com suas ideias e exerçam seu direito de influenciar diretamente a construção das políticas públicas de saúde.
Durante os dois dias de atividades, serão registradas imagens e vídeos para compor o relatório a ser enviado ao Ministério da Saúde, assegurando transparência e documentação do processo participativo.
