Na próxima sexta-feira (13), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará, (Fecomércio-CE) participa da palestra sobre “Sistema de Resolução de Conflitos e as Varas Empresariais”. Na ocasião, o prof Fábio Ulhoa Coelho, doutor em Direito Comercial (PUC-SP) compartilha sua experiência acerca da utilização de Varas Empresariais em outros Estados brasileiros, com abordagem nas vantagens para a resolução de conflitos relacionados ao segmento. O encontro acontece na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), a partir da 17h.
Participarão como debatedores do evento o consultor jurídico Fecomércio-CE, João Rafael Furtado, advogado e doutor em Direito Comercial (PUC-SP) e Daniel Carneiro, Presidente da Associação Cearense de Magistrados e doutorando em Direito Comercial (Ulisboa). Para o consultor jurídico da Fecomércio-CE, João Rafael, a palestra é relevante, pois abordará um tema que pode trazer impactos positivos para o segmento. “A nossa expectativa com este evento é que se desperte um maior interesse sobre o tema e que seja compreendida a importância e a real necessidade da criação de uma vara especializada no julgamento de litígios empresariais”, pontua. Com vagas limitadas, as inscrições podem ser feitas gratuitamente no endereço: https://minhaesmec.tjce.jus.br/sign_in
Realização
O evento é uma realização da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Ceará, através da sua Comissão de Direito Empresarial; da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará; da Associação Cearense de Magistrados; do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, seccional Ceará; do Sistema Fecomércio Ceará e do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que após receber requerimento da OAB/CE para implantação da Vara Especializada em Direito Empresarial no nosso Estado, estuda a sua viabilidade.
Criação da 1° Vara Empresarial
Desde novembro do ano passado, a Fecomércio em parceria com entidades como OAB-CE, Faec, Fiec articulam a criação da 1ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem do Estado. Dentre os benefícios estão: uniformidade de decisões, garantia de maior previsibilidade no pronunciamento judicial e geração de uma maior segurança jurídica que, consequentemente, pode viabilizar um ambiente propício para maiores investimentos para o Ceará.
