O decreto vale apenas para as empresas que atuam na Região Metropolitana de Fortaleza. A lei já está em vigor. As transportadoras precisam oferecer ar-condicionado e wi-fi em proporção anual mínima de 12,5% da frota cadastrada
Os novos ônibus intermunicipais da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) devem ter ar-condicionado e wi-fi grátis para os usuários. A decisão foi assinada pelo governador Camilo Santana e publicada no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o decreto, a necessidade e a conveniência de implantar melhorias de conforto e comodidade nos ônibus contribuem para a satisfação dos usuários e dos operadores de serviço, além de atrair novos passageiros para o uso do transporte público.
São comtemplados ônibus que interligam os municípios de Caucaia, Maracanaú, Maranguape, Pacatuba, Eusébio, Itaitinga, Aquiraz, Pindoretama, Horizonte, Cascavel, Pacajus, Chorozinho, Guaiúba, Pacatuba e São Gonçalo do Amarante.
O texto do decreto Nº 32.136 também obriga as empresas a tirarem de circulação os veículos que atingiram o limite de vida útil. De imediato, não haverá aumento nas passagens. O decreto afirma que o impacto no cálculo tarifário referente à instalação dos equipamentos será verificada através de revisão tarifária ordinária ou extraordinária, resguardada a possibilidade de aplicar outro meio de compensação.
Regra
As transportadoras estão obrigadas a incluir novos ônibus com ar-condicionado e wi-fi na proporção anual mínima de 12,5% da frota cadastrada, segundo o decreto. Após a renovação de 12,5%, será permitida, durante o restante do ano, a inclusão de veículos sem os equipamentos. Fonte Semplam – povoonline
