A morosidade do sistema judiciário brasileiro faz com que muitos credores busquem alternativas para antecipar valores a que têm direito em ações judiciais. Uma dessas alternativas é a venda de processos trabalhistas, também chamada de cessão de crédito trabalhista. Essa prática, prevista em lei, tem ganhado força como solução prática para quem deseja acessar os valores de forma mais rápida e sem ter que aguardar o fim do processo.
O que é a cessão de crédito trabalhista?
A cessão de crédito é uma operação jurídica em que o credor, geralmente o trabalhador ou o advogado, transfere seu direito de recebimento decorrente de uma ação judicial para um terceiro interessado, denominado cessionário.
Em contrapartida, recebe um valor previamente negociado, geralmente menor que o valor total da causa, mas com pagamento imediato. Esse modelo de negociação pode ser utilizado em diversas áreas, como a cível, previdenciária e, principalmente, trabalhista.
O crédito judicial é o valor financeiro ao qual uma pessoa tem direito após vencer uma ação judicial. No caso do advogado, os honorários sucumbenciais são fixados pelo juiz e compõem a quantia que pode ser negociada. Dessa forma, tanto o autor da ação quanto seu representante legal podem dispor desses valores, optando por sua antecipação via cessão.
Previsão legal e requisitos da cessão
A legislação brasileira autoriza a cessão de crédito judicial por meio do Código Civil, nos artigos 286 a 298. Embora o texto legal não mencione especificamente os créditos trabalhistas, também não impõe qualquer restrição quanto à sua natureza, desde que respeitadas determinadas exigências. A principal delas é a não existência de cláusula legal ou contratual que impeça a transferência do crédito.
Para que a cessão seja válida, é necessário seguir alguns passos importantes: notificar o devedor (geralmente a parte condenada no processo), garantir que a documentação esteja clara e completa, e verificar se há proibição legal para a operação. O descumprimento dessas etapas pode comprometer a validade da negociação.
Vantagens e modalidades da cessão
A venda de processos trabalhistas oferece uma série de benefícios para o cedente. Em tempos de instabilidade econômica, como os decorrentes da pandemia de Covid-19, muitos processos foram adiados, aumentando o tempo de espera pelo desfecho judicial. Nesses casos, antecipar o valor da indenização pode significar fôlego financeiro imediato, sem depender da morosidade do Judiciário.
A cessão pode ser total ou parcial. Na cessão total, o credor transfere integralmente o valor a que tem direito, encerrando sua relação com o processo e se desvinculando de futuras responsabilidades. Já na cessão parcial, apenas uma fração do crédito é negociada, mantendo-se a relação com o trâmite judicial e a expectativa de recebimento do restante após a decisão final do juiz.
Essa flexibilidade permite que o trabalhador ou advogado escolha a melhor alternativa de acordo com suas necessidades financeiras e disposição para aguardar o desfecho do processo.
Cuidados antes de realizar a cessão
Apesar das vantagens, é fundamental adotar uma postura cautelosa ao negociar créditos judiciais. Verificar a reputação da empresa cessionária, analisar as cláusulas contratuais, manter toda a documentação organizada e buscar orientação jurídica são medidas que protegem o cedente.
