A Secretaria de Assistência Social e Cidadania — Sasc, lançou, nesta quinta-feira, 01/02, os Editais: n.º 01/2024 e N.° 02/2024, que se referem as inscrições de Agricultores Familiares, aptos a participarem do Programa de Aquisição de Alimentos — PAA, na modalidade Compra com Doação Simultânea, no Âmbito Federal, bem como, das Organizações da Sociedade Civil — OSC, que desejam compor a rede de Unidades Recebedoras de Alimentos do Programa.
Para se inscrever, tanto os agricultores interessados em participar do Programa, quanto os representantes das OSC’s, deverão apresentar presencialmente a documentação descrita, conforme os Editais, até o dia 20 de fevereiro de 2024 no Banco de Alimentos de Maracanaú, que fica localizado na Avenida IV, n.º 60 — Jereissati I, no horário das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 15h30min, de segunda a quinta-feira. E nas sextas-feiras, das 8h30min às 13h30min.
O PAA visa incentivar a agricultura familiar, promovendo a inclusão econômica e social, com fomento à produção sustentável, garantindo ainda o acesso à alimentação às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. E conforme a regulamentação do Programa, os alimentos adquiridos por meio do PAA poderão ser destinados ao abastecimento da rede socioassistencial, dos equipamentos públicos e sociais de alimentação e nutrição, das redes públicas e filantrópicas de ensino e saúde, dos estabelecimentos prisionais e unidades de internação do sistema socioeducativo e dos órgãos e entidades da administração pública federal direta ou indireta.
Os gêneros alimentícios a serem fornecidos são: frutas, hortaliças e tubérculos, grãos e cereais, além de processados, como bolos, biscoitos e tortas.
SOBRE O PAA — É um dos principais instrumentos de fortalecimento da agricultura familiar e de combate à fome no Brasil. Através do Programa, o governo compra alimentos diretamente dos produtores e realiza a distribuição para famílias em condições de vulnerabilidade alimentar.
Confira os editais e documentação do processo:
