A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 690/2025, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (União-CE), que propõe reconhecer a violência política de gênero como justificativa legal para que mulheres eleitas possam se desfiliar de seus partidos sem perder o mandato.
A proposta modifica a Lei dos Partidos Políticos, que atualmente permite a desfiliação partidária sem prejuízo do cargo eletivo em casos de grave discriminação política pessoal. A nova redação pretende incluir situações em que deputadas, vereadoras ou outras representantes eleitas enfrentam hostilidade, silenciamento ou exclusão dentro das próprias siglas.
Fernanda Pessoa destaca que o projeto busca corrigir uma omissão na legislação atual. “Hoje, não há respaldo legal específico para mulheres que sofrem perseguição ou desvalorização dentro do partido. Essa mudança é fundamental para garantir a integridade e a liberdade de atuação das mulheres na política”, afirma.
O projeto será examinado inicialmente pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisará passar pelo Senado Federal.
