Política

Projeto de Lei de Roberto Pessoa propõe divulgação de crimes elucidados

O Deputado Federal e ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, protocolou um projeto de lei de sua autoria, para implementar medidas voltadas a elaboração e divulgação de estatísticas criminais.

Uma lei muito recente, de 2018, criou no âmbito do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, o Sistema Único de Segurança Pública-SUSP, que deverá planejar e executar as ações de segurança pública em todo o Brasil, com o objetivo de garantir a eficiência das atividades policiais.

Através do Projeto de Lei, o deputado solicita que também sejam divulgados os dados sobre crimes elucidados e que estes dados sejam compartilhados com a Comissão de Segurança Pública e combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados e com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Com a taxa de elucidação de crimes é possível aferir com clareza e objetividade a eficiência do nosso Sistema.

O Projeto de Lei foi recebido pela mesa e será despachado pelo presidente para as comissões permanentes da casa.