O prefeito Roberto Pessoa recebeu na tarde de hoje, 02/03, os delegados de base do Sindicato da categoria e membros do Conselho Municipal de Educação. A pauta de reunião foi avaliar sete propostas principais que a categoria do magistério trouxe para a Gestão Municipal, com objetivo de por fim à paralisação promovida pelo Sindicato, que foi decretada ilegal pelo Tribunal de Justica do Ceará desde 15 de fevereiro. O Prefeito além de atender 5 das 7 propostas, sinalizou aumento de 50% do valor do auxílio-alimentação, de R$ 20 para R$ 30 por dia útil, e implantação definitiva do auxiio tecnológico de R$ 150 por mês. Esta negociação será agora levada para avaliação da categoria, representando um aumento de R$ 350 por mês para cada professor. Esse auxilio tecnológico, inclusive, poderá ser futuramente incorporado ao salário se as condições fiscais permitirem.
A Prefeitura já tinha reajustado em 2022, retroativo a janeiro, o salário dos professores em 14,58%, elevando o piso do professor graduado para R$ 4.155,87, R$ 310,24 acima do piso nacional, que é de R$ 3.845,63.
Além dos auxílios que vão representar ganho financeiro para os educadores, o Prefeito se comprometeu em: 1) atender o calendário para progressão das titulações do plano de cargos e carreira, que será apresentado nos próximos dias, beneficiando 155 professores; 2) Progressão dentro do Plano de Cargos e Carreira conforme a apresentação da titulação acadêmica sem necessidade de avaliação; 3) Redução da carga horária em 50% de profissionais da educação que tem filhos com deficiência; 4) Reposição dos valores descontados nos salários pelas faltas durante a greve, desde que os professores retornem às escolas e façam a reposição das aulas; 5) 100% de pagamento do auxílio tecnológico concedido em fevereiro de 2022 para quem recebeu apenas 50%, atendendo 460 profissionais (conceder os 50% restantes) e representando um investimento de aproximadamente R$ 500 mil.
O prefeito Roberto Pessoa e o secretário de Educação, George Valentim, receberam as propostas e destacaram que a pauta foi atendida da melhor forma possível respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece limite máximo de 54% sobre a Receita Corrente Líquida – RCL (valor total arrecadado) para folha de pessoal. Com os reajustes salariais de 2022 concedidos pela Prefeitura aos professores e demais servidores efetivos retroativos a janeiro, o gasto pessoal já ultrapassará 53% da RCL, próximo do limite da Lei, impedindo um reajuste maior do que já foi concedido este ano.
