A Prefeitura de Maracanaú, por meio da Secretaria de Saúde e do Centro Integrado de Reabilitação (Cirm), disponibiliza gratuitamente a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O documento garante acesso a direitos e prioridades em serviços públicos e privados em todo o território nacional. O documento tem validade de cinco anos e deve ser atualizado periodicamente.
Como ter acesso ao serviço?
Os interessados devem comparecer à sede do Cirm, fazer o requerimento de solicitação e fornecer os seguintes documentos:
Documentos pessoais (para o solicitante):
— Laudo Médico com CID-10 (Código Internacional de Doenças referente ao TEA);
— Cópia da carteira de identidade (RG);
— Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
— 1 fotografia 3 × 4 recente e sem danos;
— Cópia de comprovante de residência (Enel, Cagece, entre outros);
— Comprovante de tipo sanguíneo;
— Cartão do SUS.
— Cartão do posto (com mesmo endereço do comprovante de residência)
Documentos do responsável:
— Cópia da carteira de identidade (RG);
— Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
— Telefone e e-mail.
O serviço pode ser solicitado:
— Pelo próprio interessado (caso seja capaz);
— Pelo tutor (em caso de incapacidade relativa);
— Pelo curador (em caso de incapacidade absoluta).
ATENÇÃO: Necessário a presença do beneficiário para realizar o pedido da CIPTEA. Após o requerimento ser concluído, a carteira será expedida no prazo de até 60 dias.
Saiba mais — O Cirm é um equipamento público que visa habilitar e reabilitar usuários, por meio de serviços humanizados, promovendo melhoria das condições de vida e saúde, desenvolvendo ainda inclusão ao esporte e integração social. O Centro funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, na Avenida X, s/n, bairro Jereissati II. O atendimento é realizado, por meio de consultas encaminhadas pelas Unidades Básicas de Saúde da Família e agendadas pelo Sistema de Regulação do Município (SISREG). Telefones para contato: 3383-6470 / 6471.
