A Prefeitura de Maracanaú e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) assinam, na próxima terça-feira, 08 de julho, um Termo de Cooperação Técnica que visa ampliar a qualificação dos servidores municipais no campo da conciliação de conflitos. A solenidade ocorrerá às 14h, na sede do TJCE, em Fortaleza.
A parceria permitirá que servidores do Procon Municipal participem dos cursos de formação de conciliadores promovidos pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), órgão vinculado ao Judiciário Estadual. A iniciativa visa capacitar conciliadores do órgão municipal na resolução consensual das demandas com relações de consumo.
Por meio do acordo, os participantes terão acesso a capacitações teóricas e práticas, com certificação reconhecida pelo TJCE e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ampliando a atuação do município nas políticas públicas voltadas à prevenção e mediação de conflitos. A medida também está alinhada com as diretrizes da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos de interesses, coordenada pelo CNJ.
A cooperação entre as instituições representa mais um passo no fortalecimento das políticas de proteção e defesa do consumidor em Maracanaú, além de promover a aproximação entre o sistema de Justiça e a administração pública municipal.
