A Prefeitura de Maracanaú deu um importante passo para a modernização econômica da Cidade. O prefeito Roberto Pessoa sancionou nesta terça-feira, 02/04, a Lei Municipal n.º 3.556/2024, que trata do Plano Municipal de Simplificação Econômica. Na prática, com a novidade legislação, a emissão de alvarás de funcionamento para empresas e empreendedorismo será rápida, simplificada e em meio eletrônico, facilitando a exórdio de novos negócios e gerando mais trabalho e renda na Cidade. A solenidade de sanção da Lei aconteceu no Palácio das Maracanãs, com a presença de diversas autoridades, empresários e entidades empresariais.
Estabelecimentos com inferior risco, que atendam os requisitos da Consulta de Adequabilidade Locacional, inclusive, serão dispensados de ato público de liberação para o início ou perpetuidade da atividade econômica. Desta forma, podem obter por meio eletrônico e de forma imediata e gratuita a isenção única de funcionamento que, conjuntamente, dispensa a emissão de alvará de funcionamento, licença sanitária e ambiental.
Plataforma Online — A plataforma eletrônica Mais Simples para emissão rápida e simplificada dos alvarás de funcionamento será disponibilizada pela Prefeitura de Maracanaú ainda neste primeiro semestre, com entrada por meio do Portal do Município (www.maracanau.ce.gov.br).
