A Prefeitura de Maracanaú apresenta o Fluxo de Atendimento Integrado e o Protocolo de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente, instrumentos que fortalecem a atuação da rede de proteção no enfrentamento às situações de violência e violação de direitos no município.
Construído de forma coletiva pela Rede de Proteção de Maracanaú, por meio do Comitê da Escuta Protegida, o documento organiza os procedimentos e define a atuação integrada dos órgãos responsáveis pelo atendimento de crianças e adolescentes, garantindo uma resposta mais humanizada, eficiente e alinhada às legislações vigentes, especialmente à Lei n.º 13.431/2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida.
O fluxo estabelece de maneira clara o papel de cada setor envolvido no atendimento, incluindo saúde, assistência social, educação, Conselho Tutelar, segurança pública, Ministério Público e Poder Judiciário. A proposta busca fortalecer a articulação intersetorial e evitar a revitimização de crianças e adolescentes durante os processos de escuta e acompanhamento.
A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Maracanaú com a proteção integral da infância e da adolescência, promovendo ações mais ágeis, eficazes e centradas na garantia de direitos.
O novo protocolo também representa um importante avanço para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos no município, ampliando a integração entre os serviços e qualificando o atendimento prestado à população.
