A Prefeitura de Maracanaú publicou o Decreto nº 5.452, de 20 de julho de 2026, que altera o Anexo Único do Decreto nº 5.441, de 30 de junho de 2026, responsável pela homologação do resultado final do Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Poder Executivo Municipal, regido pelo Edital nº 001/2026.
A atualização ocorre em cumprimento a uma decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança Cível nº 3005251-35.2026.8.06.0117, em tramitação na 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú, ainda sem trânsito em julgado. Com isso, foi realizada a reclassificação sub judice de candidatos, alterando o resultado final do certame para os cargos de professor da rede municipal de ensino.
O novo anexo passa a integrar oficialmente o Decreto nº 5.452 e contempla a atualização das classificações para os cargos de Professor da Educação Infantil, Professor Alfabetizador (1º e 2º ano), Professor do Ensino Fundamental (3º ao 5º ano) e professores das disciplinas de Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Arte e Educação, Educação Física, Matemática, Ciências, História, Geografia e Ensino Religioso, além das listas destinadas às vagas reservadas para Pessoas com Deficiência (PCD).
O decreto estabelece ainda que, caso a decisão judicial seja cassada, reformada ou anulada, o resultado final do concurso retornará à situação originalmente homologada pelo Decreto nº 5.441. Permanecem inalteradas todas as demais disposições do decreto anterior.
