Gestores da Prefeitura de Maracanaú e vereadores receberam hoje, 24/01, no Palácio das Maracanãs, uma comitiva formada por empresários, empreendedores, contadores e representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas — CDL, Conselho Regional de Contabilidade — CRC e Associação Empresarial de Indústrias — Aedi. O objetivo do encontro foi debater formas de agilizar e facilitar processos municipais junto à iniciativa privada para a abertura e funcionamento de empresas na Cidade, como emissão de licenças ambientais, alvarás e tributos municipais.
Na ocasião, o Gabinete do Prefeito apresentou as inovações tecnológicas que estão sendo implementadas no sentido de otimizar os processos municipais. Um dos exemplos citados, foi o Maracanaú On-line, bem como a adesão, que está em fase final, ao Programa Mais Simples da Junta Comercial do Ceará — Jucec, que deve reduzir em 70% a necessidade de alvarás e licenças para a abertura de empresas.
Outra novidade será uma nova legislação municipal (decreto) que permitirá mais rapidez na abertura de empresas. Bem como a adequação à nova lei federal da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019), que objetiva viabilizar o livre exercício da atividade econômica e a livre iniciativa, garantindo a autonomia do particular para empreender.
