Com o objetivo de prestigiar o método consensual de resolução de conflitos, o Núcleo de Mediação Comunitária de Maracanaú passa a receber da Delegacia de Polícia (DP) da cidade, a partir do início de 2023, casos que envolvam crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria).
O encaminhamento funciona assim: a DP de Maracanaú, mediante autorização da pessoa que prestou queixa, envia a referida demanda acompanhada de cópia do boletim de ocorrência registrado na Delegacia Municipal ao Núcleo de Mediação Comunitária, a fim de que as partes envolvidas possam chegar a um consenso sem a necessidade de judicialização dos conflitos.
Para a coordenadora do Programa Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec) do MPCE, promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, o procedimento pode contribuir para que a resolução de conflitos seja feita de forma mais rápida. “A Mediação Comunitária é uma forma de resolução sigilosa, rápida e gratuita de conflitos. Ela tem por objetivo fazer com que as partes cheguem a uma resolução amigável, evitando-se assim que a causa vá até a Justiça e leve, muitas vezes, anos até sair uma decisão final, que nem sempre é a mais esperada pelos envolvidos na questão”, explica.
O delegado titular da Delegacia de Maracanaú, Alysson Keynes Almeida de Farias, destaca que a parceria entre a unidade policial e o MPCE contribui para a chamada Justiça Restaurativa. “É de extrema importância a parceria firmada entre a Polícia Civil e Ministério Público através do seu Núcleo de Mediação de Conflitos. Tal acordo possui um duplo viés: agilidade na resolução da demanda e fomento à Justiça Restaurativa e uma resposta estatal prestada de forma rápida e eficaz. Sem sombra de dúvidas quem ganha é a população da cidade de Maracanaú”, frisa.
A supervisora do Núcleo de Maracanaú, Tecyane Freire, também menciona os benefícios da parceria, que, na sua opinião, ajudará a desburocratizar conflitos no Município de Maracanaú. “[Esse encaminhamento] era algo que almejávamos há muito tempo, pois permite que muitos casos não sejam remetidos ao Judiciário. Muita gente que vai à Delegacia espera uma resposta imediata e a Mediação Comunitária dá esse poder à sociedade de resolver seus próprios conflitos”, completa.
Onde encontrar a Mediação Comunitária
O Núcleo de Mediação Comunitária de Maracanaú funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, na Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n – bairro Antônio Justa (ao lado do Fórum Trabalhista). O telefone para contato é (85) 3371-8593. Também é possível contatar o Núcleo através do WhatsApp (85)99271-1863.
Além de Maracanaú, há Núcleos de Mediação Comunitária funcionando em outras cidades do Estado.
