O Centro Universitário Estácio do Ceará oferece no próximo dia 31 de maio (terça-feira), atendimento presencial e gratuito para os microempreendedores individuais com dívidas referentes ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos para o MEI – (RELP). Os interessados devem se dirigir à Estácio Centro (Av. Duque de Caxias – 100) , a partir das 13h.
O atendimento é realizado pelo Núcleo de Apoio Fiscal (NAF) e conta com a participação dos alunos do curso de Ciências Contábeis, sob a supervisão dos professores, que fazem a verificação de pendências por meio do CNPJ informado. A recomendação é que o empreendedor chegue ao local com CPF e senha do Gov.Br, com selo de confiabilidade nível prata.
Com o RELP, os microempreendedores poderão parcelar suas dívidas em até 180 meses, ou seja, o pagamento dos débitos das empresas contempladas pelo programa poderá ser feito em até 15 anos. Além disso, esses contribuintes podem receber descontos nos juros e multas que serão aplicados conforme a redução de receita durante a pandemia.
O coordenador do NAF, Samuel Lima, orienta à população sobre a importância de ter todos os dados em mãos. “Se o empreendedor já tiver realizado envio de declaração do IRPF nos anos anteriores, precisamos que também sejam entregues os recibos, para que caso necessário, seja gerado um código de acesso. Caso não tenha declarado, podemos utilizar o título de eleitor”, explica.
“Nosso objetivo com esta ação é que os nossos alunos sejam capacitados a desenvolver práticas contábeis e tributárias. Atendemos a comunidade que fica em nosso entorno, alinhando teoria à prática”, explica Samuel.
Serviço:
MEI: Centro Universitário oferece atendimento gratuito para regularização de débitos no Simples Nacional
Data: 31 de maio (terça-feira)
Horário: 13h
Local: Estácio do Ceará Unidade Centro – Av: Duque de Caxias, 101.
