A Receita Federal e os Municípios vêm firmando convênios para intercâmbio de informações cadastrais, objetivando a otimização das ações fiscais com o intuito de evitar prováveis evasões nos recolhimentos dos respectivos tributos.
Para fins de ilustração do assunto, disponibilizamos arquivo em anexo que firma o Convênio entre a Receita Federal e o Município de Maracanaú, modelo que poderá ser utilizado por outros Municípios com a evidente anuência da Receita Federal.
Saiba mais – O Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, representada pela Superintendente da Receita Federal da 3ª Região Fiscal, e o Município de Maracanaú, representado por seu Prefeito, objetiva o intercâmbio de informações econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram.
