Ampliar o acesso à educação infantil, fortalecer a atenção à saúde e oferecer espaços seguros para brincar estão entre os compromissos do Plano Municipal da Primeira Infância de Maracanaú(PMPI). O documento orienta a atuação das áreas da Prefeitura no cuidado e na garantia dos direitos das crianças de 0 a 6 anos.
Aprovado pela Câmara Municipal de Maracanaú em maio de 2026, o Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) estabelece metas até 2031, com estratégias alinhadas às diretrizes do Selo UNICEF.
O planejamento contempla também gestantes, familiares e cuidadores. As ações estão organizadas em cinco eixos: Educação, Saúde, Proteção Social, Cidades e Igualdade Étnico-Racial, com objetivos, prazos e órgãos responsáveis pela execução.
A atualização parte da avaliação do plano de 2022–2025 e de um diagnóstico municipal sobre as condições de vida e o atendimento à primeira infância. O levantamento identifica avanços e desafios que orientam as prioridades para os próximos anos.
Da educação ao apoio às famílias
Na educação, estão previstas a construção de cinco novas creches, a reforma e ampliação de 20 escolas municipais com educação infantil e melhorias nos espaços da rede parceira até 2031. As medidas incluem a busca ativa de crianças fora da escola, a formação dos profissionais e a inclusão de crianças com deficiência.
Na saúde, os compromissos abrangem a identificação precoce das gestantes para início do pré-natal, o apoio à amamentação e o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil. O documento prevê ainda a ampliação do atendimento especializado às crianças com deficiência e o fortalecimento da atenção à saúde mental infantil.
O apoio às famílias envolve o acesso ao Cadastro Único e aos programas sociais, a oferta de auxílio natalidade às gestantes em situação de vulnerabilidade e a prevenção às violências. Uma das metas é o acompanhamento domiciliar de 1.100 gestantes e/ou crianças de 0 a 6 anos até 2031, com orientações sobre cuidados, desenvolvimento infantil e acesso a direitos.
Direito ao brincar e respeito à diversidade
O plano prevê a criação de três Praças da Primeira Infância, na Sede, em Pajuçara e em Mucunã. Também contempla melhorias em espaços públicos, projetos de caminhos seguros no entorno das escolas e atividades para aproximar as crianças da natureza.
A inclusão do eixo de Igualdade Étnico-Racial é uma das novidades da atualização. Para a primeira infância indígena, estão previstas a implantação de creche e espaço de lazer no território, a qualificação do atendimento de saúde e a inserção da língua materna Pitaguary nas práticas pedagógicas.
Responsabilidades e acompanhamento
A elaboração reuniu representantes de secretarias municipais, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), dos Conselhos Tutelares e de outras instâncias de participação. A Secretaria de Inclusão e Cidadania (SEMIC) integrou o grupo de revisão e participou da organização técnica do documento.
A execução cabe aos órgãos indicados em cada área. A Comissão Intersetorial e o CMDCA acompanharão os indicadores e o cumprimento das metas, com avaliação dos avanços, das dificuldades e das necessidades de ajuste ao longo da implementação.
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Fonte: www.maracanau.ce.gov.br
