O Governo do Estado e a Prefeitura de Maracanaú irão entregar a 620 famílias maracanauenses os títulos urbanos de regularização fundiária por meio do programa Papel da Casa. A solenidade acontecerá nesta terça-feira, 22, a partir das 17 horas, no Centro de Convivência Social do Timbó em Maracanaú, com a presença do prefeito Roberto Pessoa e do governador do Estado, Elmano de Freitas. Serão beneficiados nesse evento famílias que moram no Conjunto Timbó (343 títulos), Conjunto Jereissati (239 títulos), Conjunto Acaracuzinho (26 títulos) e Conjunto Industrial (12 títulos), em Maracanaú.
O Programa – Com o propósito de cumprir a função social das cidades e da propriedade imobiliária urbana e ainda como forma de inclusão social e cidadania, o Governo do Estado lançou o Programa Papel da Casa, por meio das Secretarias do Planejamento e Gestão, e Secretaria das Cidades, em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (participação dos Cartórios) e municípios como Maracanaú, Caucaia, Pacatuba e outras cidades. O objetivo é regularizar a situação fundiária de imóveis construídos pela COHAB-CE, através do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), para famílias de baixa renda, mediante a entrega das Escrituras/Títulos de suas residências.
Os Municípios colaboram com as isenções e remissões de créditos tributários referentes ao IPTU, ITBI, o Tribunal de Justiça do Ceará -TJCE com redução em 70% das custas de cartorárias, e o Estado do Ceará com as demais despesas do Programa, atualização cadastral dos Mutuários e emissão das Escrituras/Títulos. Através do Programa Papel da Casa já foram emitidas na Gestão Elmano de Freitas, até a presente data, o total de 5.862 Escrituras/títulos. A Prefeitura de Maracanaú contribuiu ainda com a atualização cadastral das 620 famílias que estão sendo beneficiadas.
