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Governo define calendário de pagamento de PIS/Pasep 2016/2017 com novas regras

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) definiu nesta quarta-feira o calendário de pagamento do Abono Salarial, ano-base 2015. A estimativa é que 22,3 milhões de trabalhadores tenham direito ao benefício, que começa a ser pago a partir de 28 de julho, seguindo as novas regras definidas pela Medida Provisória 665.

Pelas novas regras, o valor do benefício estará associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Assim, quem trabalhou um mês no ano-base 2015 receberá 1/12 do salário mínimo, e não 100% como determina a regra vigente até junho de 2016.

Tem direito ao Abono Salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais, com carteira assinada, e exerceu atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2015.

Para sacar o benefício, o trabalhador deve estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS), ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), há pelo menos cinco anos.

Segue tabela PIS e PASEP.

Cronograma de pagamento do PIS nas agências da Caixa:

Nascidos emRecebem a partir deRecebem até
Julho28/07/201630/06/2017
Agosto18/08/201630/06/2017
Setembro15/09/201630/06/2017
Outubro14/10/201630/06/2017
Novembro21/11/201630/06/2017
Dezembro15/12/201630/06/2017
Janeiro e Fevereiro19/01/201730/06/2017
Março e Abril16/02/201730/06/2017
Maio e Junho16/03/201730/06/2017

Crédito em conta para correntistas da Caixa:

Nascidos emCrédito em
Julho26/07/2016
Agosto16/08/2016
Setembro13/09/2016
Outubro11/10/2016
Novembro17/11/2016
Dezembro13/12/2016
Janeiro e fevereiro17/01/2017
Março e abril14/02/2017
Maio e junho14/03/2017

Cronograma de pagamento do PASEP nas agências do Banco do Brasil:

Final da inscriçãoRecebem a partir deRecebem até
028/07/201630/06/2017
118/08/201630/06/2017
215/09/201630/06/2017
314/10/201630/06/2017
421/11/201630/06/2017
519/01/201730/06/2017
6 e 716/02/201730/06/2017
8 e 916/03/201730/06/2017

Fonte: Codefat  –  Deivid Jences.