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Governo define calendário de pagamento de PIS/Pasep 2016/2017 com novas regras

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) definiu nesta quarta-feira o calendário de pagamento do Abono Salarial, ano-base 2015. A estimativa é que 22,3 milhões de trabalhadores tenham direito ao benefício, que começa a ser pago a partir de 28 de julho, seguindo as novas regras definidas pela Medida Provisória 665.

Pelas novas regras, o valor do benefício estará associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Assim, quem trabalhou um mês no ano-base 2015 receberá 1/12 do salário mínimo, e não 100% como determina a regra vigente até junho de 2016.

Tem direito ao Abono Salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais, com carteira assinada, e exerceu atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2015.

Para sacar o benefício, o trabalhador deve estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS), ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), há pelo menos cinco anos.

Segue tabela PIS e PASEP.

Cronograma de pagamento do PIS nas agências da Caixa:

Nascidos em Recebem a partir de Recebem até
Julho 28/07/2016 30/06/2017
Agosto 18/08/2016 30/06/2017
Setembro 15/09/2016 30/06/2017
Outubro 14/10/2016 30/06/2017
Novembro 21/11/2016 30/06/2017
Dezembro 15/12/2016 30/06/2017
Janeiro e Fevereiro 19/01/2017 30/06/2017
Março e Abril 16/02/2017 30/06/2017
Maio e Junho 16/03/2017 30/06/2017

Crédito em conta para correntistas da Caixa:

Nascidos em Crédito em
Julho 26/07/2016
Agosto 16/08/2016
Setembro 13/09/2016
Outubro 11/10/2016
Novembro 17/11/2016
Dezembro 13/12/2016
Janeiro e fevereiro 17/01/2017
Março e abril 14/02/2017
Maio e junho 14/03/2017

Cronograma de pagamento do PASEP nas agências do Banco do Brasil:

Final da inscrição Recebem a partir de Recebem até
0 28/07/2016 30/06/2017
1 18/08/2016 30/06/2017
2 15/09/2016 30/06/2017
3 14/10/2016 30/06/2017
4 21/11/2016 30/06/2017
5 19/01/2017 30/06/2017
6 e 7 16/02/2017 30/06/2017
8 e 9 16/03/2017 30/06/2017

Fonte: Codefat  –  Deivid Jences.