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Negócios

Fim dos pregões eletrônicos nas obras de engenharia está em voga no Ceará

O Sindicato da Construção Pesada do Estado do Ceará recebeu, na terça-feira (20), a reunião da Comissão de Pavimentação do Ceará. O momento contou com a participação de representantes da prefeitura de Fortaleza, SOP Superintendência de Obras Públicas, professores doutores da Universidade Federal do Ceará – UFC, Tribunal de contas do Estado do Ceará. Em debate, a situação das obras de pavimentação das rodovias do estado e os seus desdobramentos. O conselho discutiu dentre outros pontos, a busca de soluções para o fim da utilização de pregões eletrônicos para contratação nas obras de engenharia e exigir a qualificação técnica, em especial a capacidade técnica operacional por partes das empresas licitantes.

Para o superintendente do Sindicato de Construção Pesada do Ceará, Luiz Thé, o objetivo da comissão é debater sobre como os preços inexequíveis nos contratos das obras podem ser evitados com critérios na análise de composições de preços e produções de equipes mecânicas. “As composições de preços e produções de equipes mecânicas são ferramentas fundamentais para evitar contratos economicamente inviáveis. O princípio público da economicidade não deve se resumir à contratação de obras pelo menor preço. Fatores como, projetos bem elaborados e corpo técnico dos órgãos executores são fundamentais para obtermos melhores resultados na qualidade das obras de pavimentação no estado do Ceará”, afirma.

Todos estes aspectos podem ser adotados pela administração pública como regra para evitar contratos desastrosos para a sociedade. A nova lei de licitações poderá ajudar a melhorar as contratações públicas, porém as decisões administrativas a serem adotadas são vitais.