Após uma semana que marcou fortemente a intersetorialidade com as mais diversas atividades realizadas envolvendo todas as secretarias e equipamentos da Prefeitura de Maracanaú, a Semana do Bebê 2024 teve seu encerramento na tarde da última segunda-feira, 20 de maio.
O momento foi marcado pelo encontro da Rede de Proteção que teve como temática: “Diálogos sobre a Lei da Escuta Protegida (Lei 13.431-17) e a interface com o 18 de maio – Campanha Faça Bonito”, um dos assuntos que foram abordados também dentro da Semana do Bebê, trazendo a importância do combate ao abuso e a Exploração de Crianças e Adolescentes.
A palestra sobre a Lei foi conduzida por Maureni Almeida, membro do CMDCA e do comitê da Escuta Protegida, que destacou o objetivo da Rede de Proteção que é efetivar a Lei no município de forma adequada, uma vez que o Comitê já elaborou os fluxos de atendimento integrado e está em processo de finalização do protocolo de atenção integral a crianças e adolescentes vítimas de violência em Maracanaú.
Reuniram-se no Centro Municipal de Ensino Profissional Eneida Soares Pessoa profissionais das 41 creches contratadas da Prefeitura de Maracanaú, representantes das Secretarias de Assistência Social e Cidadania — Sasc, Saúde, além do Hospital Municipal Dr. João Elísio de Holanda, Conselho Tutelar e Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente — CMDCA.
Sobre a Lei da Escuta Especializada
A Escuta Especializada é prevista na Lei 13.431/17 e deve ser realizada pelos órgãos da rede de proteção nas áreas da educação, saúde, segurança pública, assistência social e dos direitos humanos para assegurar o acompanhamento da vítima, na perspectiva de superação das consequências da violação sofrida. Maracanaú avança para torná-la essa lei efetiva no município.
