Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 483/2025, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (União-CE), que institui a Política Nacional de Combate à Sífilis Congênita. O objetivo é garantir um atendimento mais eficaz a gestantes e bebês, prevenir complicações de saúde e reduzir a mortalidade materno-infantil no país.
A sífilis congênita ocorre quando a mãe infectada transmite a doença ao bebê durante a gestação ou no momento do parto. Entre as possíveis consequências estão aborto espontâneo, parto prematuro, má formação fetal, surdez, cegueira, danos neurológicos e até morte ao nascer.
A proposta determina que unidades de saúde da rede pública realizem, obrigatoriamente, testes rápidos para sífilis durante o pré-natal e no parto. Caso a infecção seja confirmada, tanto a gestante quanto seu parceiro deverão receber tratamento imediato. Também está prevista a realização de exames específicos em recém-nascidos expostos à doença, incluindo testes laboratoriais e acompanhamento clínico.
“A testagem durante a gravidez e o tratamento adequado, aliados ao cuidado neonatal, são fundamentais para interromper o ciclo de transmissão e proteger a saúde dos bebês”, afirma Fernanda Pessoa.
Outro ponto da proposta é a entrega de um “kit bebê” para famílias de baixa renda, com fraldas, roupas, itens de higiene e materiais educativos sobre prevenção e tratamento da sífilis congênita.
Além disso, o projeto prevê que os municípios criem um cadastro de gestantes e bebês atendidos, a ser encaminhado ao Ministério da Saúde, com o objetivo de monitorar e avaliar os resultados da política pública.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, seguirá para votação no Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
