O Conselho Tutelar II de Maracanaú será certificado com o “Selo Alece – Conselho Tutelar Garantindo Direitos” (modalidade Selo Ouro), concedido pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). A premiação reconhece o trabalho desenvolvido pelo órgão no fortalecimento da cultura dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente por meio de ações educativas nas escolas do município. A cerimônia de entrega acontecerá na própria Assembleia Legislativa, no dia 18 de novembro, a partir das 8h.
O reconhecimento vem após uma série de atividades realizadas pelo Conselho Tutelar II ao longo do ano, entre elas o Projeto “Contando, Cantando e Promovendo Direitos”, desenvolvido em parceria com a Alece e instituições de ensino de Maracanaú. A iniciativa levou às escolas reflexões sobre situações de violação e garantia de direitos, utilizando o jogo pedagógico “Nas Trilhas dos Direitos” como ferramenta lúdica de aprendizagem.
As ações foram realizadas nas escolas José Dantas Sobrinho e EEMTI José de Borba Vasconcelos, envolvendo estudantes, professores e conselheiros tutelares em um processo educativo que estimulou o protagonismo infantojuvenil e a conscientização sobre cidadania.
O “Selo Alece – Conselho Tutelar” é uma iniciativa inédita da Assembleia Legislativa, cujo objetivo é valorizar o papel do Conselho Tutelar como órgão de garantia de direitos, incentivar a articulação com a rede escolar, combater o estigma da função punitiva e fomentar práticas pedagógicas voltadas à educação em direitos. A certificação é concedida aos conselhos que concluem todas as etapas do projeto, incluindo formações, ações educativas e envio de relatório final.
A adesão de Maracanaú ao projeto reforça o compromisso da Gestão Municipal com a proteção integral de crianças e adolescentes, fortalecendo as políticas públicas e a rede de proteção social no município.
O Selo Alece conta com o apoio do Governo do Estado do Ceará, por meio das Secretarias de Proteção Social, Direitos Humanos e Educação, além das comissões técnicas da Alece de Infância e Adolescência e de Direitos Humanos e Cidadania, do Ministério Público do Estado, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).
