Conselho Regional de Corretores de Imóveis realiza palestras sobre usucapião e regularização fundiária em Maracanaú

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 15ª Região – CRECI Ceará realizará hoje, 08/07/2022, às 17h, na Câmara dos Dirigentes Lojistas de Maracanaú um Encontro em alusão ao Dia Nacional dos Corretores de imóveis, celebrado no último dia 27 de agosto.
O representante do CRECI 15ª Região da Região Metropolitana de Fortaleza e responsável pela realização do Encontro, Bonifácio Aragão, convida não somente todos os corretores de imóveis que atuam na região, como também a sociedade em geral, uma vez que será expedido certificado de participação aos presentes.
Na oportunidade serão ministradas duas palestras pelos advogados Dr. Afonso Henrique de Lima Campos Torres e Dr. Andrerson Rafael Cavalcante Nunes.
As inscrições poderão ser realizadas através do seguinte link: https://www.crecice.conselho.net.br/evento.php?idEvento=586
Sobre as Palestras:
Palestra 01: Usucapião – solução para todos os problemas?
Palestrante: Afonso Henrique de Lima Campos Torres. Bacharel em Direito pela Universidade Mackenzie 1997. Servidor Público Estadual e Assistente Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo (1995 a 2003). Advogado do escritório Afonso Torres Advocacia e Consultoria desde 2003. Advogado do Sindilojas 2006 a 2012. Advogado da CDL Maracanaú desde 2018.
Resumo da palestra: A palestra abordará situações genéricas de cabimento de usucapião e situações nas quais as pessoas imaginam que seria cabível, porém não são, como nos contratos de cessão de direitos de compra e venda. Também serão abordardados pontos importantes em Ações Possessórias que podem impedir a usucapião se manejadas antes e de pontos que normalmente invalidam essas ações (ex.: prova da posse antecedente).
Palestra 02: A Regularização Fundiária e sua importância na gestão urbana e imobiliária da cidade.
Palestrante: Andrerson Rafael Cavalcante Nunes. Bacharel em Direito pela Faculdade 7 de Setembro. Especialista em Gestão Pública Municipal (UECE/UAB). Presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Ambiental da OAB da Região Metropolitana de Fortaleza. Presidente da Comissão Municipal de Regularização Fundiária da Prefeitura de Maracanaú. Secretário Executivo do Conselho Municipal da Cidade de Maracanaú.
Resumo da palestra: Aspectos da competência municipal na Regularização Fundiária no âmbito da Lei Federal nº 13.465/2017. Apresentação do Programa A Casa é Minha do município de Maracanaú.
Mais Informações:
CRECI – (85)3031-3095
Bonifácio Aragão (85) 98867-7000