A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 624/2024, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (União-CE), que autoriza a dispensa da identificação biométrica para idosos em serviços de saúde quando houver impossibilidade ou falha no cadastramento.
A medida busca assegurar que nenhum idoso seja privado de atendimento por dificuldades na coleta das digitais, problema comum em razão das alterações naturais da pele com o envelhecimento. “Muitos idosos acabam tendo o acesso negado por não conseguirem realizar a biometria. Nosso objetivo é garantir dignidade e pleno acesso aos serviços de saúde”, destacou Fernanda Pessoa.
O texto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), que manteve o conteúdo central da proposta. Ele ressaltou que a iniciativa equilibra a segurança nos processos de identificação com a proteção dos direitos da pessoa idosa.
O projeto segue para análise das demais comissões da Casa antes de ser apreciado pelo Plenário.
