A Secretaria de Assistência Social e Segurança Alimentar de Maracanaú (Sasc), por meio dos Conselhos Tutelares I e II do município, promove, na próxima quinta-feira, 22 de maio, às 9h, uma audiência pública na Câmara Municipal de Maracanaú. O evento abordará a prevenção e o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio.
Com o tema “Conscientização das diversas violências e fortalecimento de vínculos e proteção integral para crianças e adolescentes”, a audiência marca os 25 anos da Lei Federal n.º 9.970/2000, que institui oficialmente a data como um marco na luta pelos direitos infantojuvenis.
A programação contará com a presença de servidores da Sasc, das Diretorias de Proteção Social Básica e Especial, representantes da Secretaria de Saúde, Ministério Público, Juizado da Infância e da Juventude, além da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE).
Sobre a Lei n.º 9.970/2000 — A legislação estabelece o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, visando promover ações permanentes e articuladas que garantam a proteção e os direitos desse público frente às diversas formas de violência sexual.
