Quando surge um problema jurídico, nem sempre é fácil saber por onde começar. Em Maracanaú, moradores em situação de vulnerabilidade social podem contar com a Advocacia do Povo, serviço municipal gratuito que oferece orientação jurídica e acompanhamento em demandas relacionadas principalmente ao Direito de Família e à área Cível.
Criada em 1990 e integrada à estrutura da Secretaria Municipal de Inclusão e Cidadania (SEMIC) desde 2025, a Advocacia do Povo integra o eixo Cidadania do Programa Eu Quero Mais, que reúne projetos e serviços da Secretaria nas áreas de empregabilidade, empreendedorismo e cidadania. O serviço atende moradores do município com Cadastro Único (CadÚnico) ativo, realiza, em média, de 70 a 80 atendimentos por mês e registrou mais de 840 atendimentos em 2025.
Atendimento começa com escuta e acolhimento
O primeiro contato pode ser feito presencialmente, na sede da SEMIC, ou pelo WhatsApp. A equipe realiza uma entrevista para conhecer a situação apresentada, esclarecer as primeiras dúvidas e verificar se o morador atende aos critérios do serviço.
Para o atendimento presencial, é necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e comprovante de inscrição ativa no Cadastro Único.
Após a triagem, os casos que atendem aos critérios são agendados para atendimento jurídico às sextas-feiras, no PROCON Maracanaú. Nessa etapa, a equipe realiza orientações, mediações, elaboração de acordos, entrada de ações judiciais e outros encaminhamentos necessários.
Quando a demanda não faz parte da área de atuação do serviço, o cidadão recebe orientação e é encaminhado à Defensoria Pública ou ao órgão responsável.
Acompanhamento durante o processo
A atuação da Advocacia do Povo não termina no primeiro atendimento. A equipe acompanha o andamento dos processos, comunica as atualizações e orienta o cidadão sobre os próximos passos em linguagem simples e acessível.
“Nosso compromisso é oferecer um atendimento verdadeiramente humanizado. Cada pessoa que procura a Advocacia do Povo traz uma história, e nossa missão é acolher, orientar e buscar a melhor solução para garantir seus direitos com dignidade”, afirma a advogada e coordenadora da Advocacia do Povo, Dra. Kenya Gomes.
Principais demandas atendidas
• Pensão alimentícia, incluindo fixação, revisão e execução;
• Guarda de filhos e regulamentação de visitas;
• Divórcio consensual ou litigioso;
• Dissolução de união estável;
• Reconhecimento de paternidade;
• Retificação de registro civil e de certidões;
• Orientações jurídicas de natureza cível.
Serviço — Advocacia do Povo
Para quem: moradores de Maracanaú em situação de vulnerabilidade social e com Cadastro Único ativo.
Como solicitar: presencialmente na sede da SEMIC ou pelo WhatsApp (85) 99781-2856.
Documentos necessários: documento oficial com foto, comprovante de residência e comprovante de Cadastro Único ativo.
Endereço da SEMIC: Rua Manoel Pereira, 65, Centro, próximo ao Mercado Público Sílvio Rodrigues de Andrade.
Horário de funcionamento: de segunda a quinta-feira, das 8h às 16h.
