A regulamentação das apostas esportivas está em voga nas últimas semanas, e o governo Lula tem buscado costurar um acordo com o Congresso Nacional para seguir em frente com a pauta.
Inicialmente, a regulamentação do setor seria realizada a partir de uma Medida Provisória (MP), contudo, após um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a matéria também deve ser tratada através de um projeto de lei em regime de urgência constitucional.
Vale lembrar, que em maio foi apresentada a minuta da MP das apostas esportivas, que trazia alguns detalhes sobre as regras que devem reger o setor. Dentre elas, o texto especificava a tributação que deve ser aplicada às operadoras, como 16% do Gross Gaming Revenue (GGR), que corresponde ao valor arrecadado pela empresa após serem descontados os valores pagos às apostas vencedoras.
Essa taxação acabou não agradando o setor, já que além dos 16% de GGR terão que arcar com outros impostos, como ISS e PIS/Cofins, sem contar o valor que terão que desembolsar pela concessão para atuar no mercado de palpites, que segundo o Ministério da Fazenda será de R$ 30 milhões por uma autorização para exploração do serviço válida por cinco anos.
Todavia, mesmo com esses percalços, a indústria das apostas esportivas está bastante ansiosa pela regulamentação do setor, já que criação e imposição de regras claras deve garantir uma maior segurança jurídica para os consumidores e empresas que atuam neste mercado.
Com isso, a expectativa é de que o setor continue em franco crescimento, como tem ocorrido nos últimos anos, e as plataformas que oferecem algumas vantagens para os usuários, a exemplo das casas de apostas com bônus grátis, garantam a preferência dos consumidores, já que nestes sites os usuários conseguem um saldo extra logo que realizam seu cadastro. Podendo utilizar esse valor promocional para testar os serviços oferecidos pela operadora antes de realizar um depósito substancial.
Nova secretaria
Além de um acordo para buscar um acordo com o Congresso, o Ministério da Fazenda tem tentado criar uma nova secretaria, que será responsável por fiscalizar a arrecadação de verbas com a tributação do mercado das apostas esportivas.
Por conta disso, a pasta tem conversado com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos para tentar garantir a criação desta nova secretaria, sendo que no começo do seu mandato, o presidente Lula teria instruído os ministérios a não criarem novos postos.
Por conta disso, o Ministério da Gestão estaria buscando alternativas para criar essa nova secretaria sem elevar tanto os gastos do Governo, e para tal é possível que alguns servidores públicos sejam remanejados para atuar no novo departamento.
Recentemente, O Globo publicou uma matéria revelando que a Medida Provisória das apostas esportivas deve ser editada até o final deste mês. A publicação ainda dá conta de que o Ministério da Fazenda teria reduzido suas expectativas com a tributação do setor, já que em um primeiro momento, Fernando Haddad relatou que o Estado poderia arrecadar entre R$ 2 bilhões e R$ 6 bilhões com a taxação das apostas esportivas.
Posteriormente, o ministro declarou que esse valor poderia ficar entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões, já que ele também contabilizada os valores que poderiam ser arrecadados com a reativação da Loteria Instantânea Exclusiva, Lotex, mais conhecida popularmente como raspadinha. Agora, O Globo dá conta de que o governo espera uma arrecadação bem mais “modesta” entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões anuais com a taxação do mercado de palpites. Sendo que esse valor está próximo ao previsto por algumas companhias que realizam a análise de dados do mercado de iGaming, que comporta as apostas esportivas e cassinos online.
