Em setembro de 2024, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, sancionou a lei que institui o programa Moto Segura Ceará. A iniciativa, que começou a operar agora em outubro, visa oferecer um serviço gratuito de monitoramento e rastreamento de motocicletas furtadas ou roubadas – para localizar e restituir os veículos aos seus proprietários. Inicialmente, o programa atende especialmente a entregadores e mototaxistas, que frequentemente dependem de suas motos para garantir seu sustento.
Esse projeto é uma resposta direta à crescente demanda por mais segurança no trânsito e proteção contra crimes patrimoniais, beneficiando aqueles que utilizam motocicletas como ferramenta de trabalho.
Órgãos envolvidos no programa
O programa Moto Segura é coordenado pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) e do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE). O serviço oferece monitoramento em tempo real e rastreamento, sendo ativado logo após a comunicação formal do crime às autoridades policiais. Essa ação garante que, ao localizar o veículo, a polícia poderá devolvê-lo rapidamente ao proprietário, conforme estipula a legislação.
Processo de monitoramento
O monitoramento é feito por meio de um chip instalado no veículo, que permite sua localização por GPS em casos de roubo ou furto. Para garantir o máximo de eficácia, o programa conta com uma série de inovações tecnológicas, incluindo o uso de reconhecimento facial e uma ampliação significativa do efetivo policial. Estão previstos o incremento de 6.730 novos agentes, a aquisição de mais de 1.515 viaturas e 52.281 equipamentos, além de melhorias em 17 bases do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), 12 delegacias e a construção de uma nova unidade prisional.
A Lei Moto Segura representa um avanço na política de segurança pública voltada para o transporte de duas rodas, tendo como foco principal a prevenção e a rápida resposta a crimes que afetam diretamente trabalhadores que dependem das motos. Ao investir em tecnologia e modernização, o Ceará busca reduzir o índice de furtos e roubos, promovendo maior tranquilidade aos motociclistas.
Como se cadastrar no programa?
Baixe o aplicativo Meu Detran, disponível para dispositivos móveis;
- Após realizar o download, faça um cadastro inserindo seu CPF, e-mail e criando uma senha de acesso;
- Em seguida, é preciso acessar o ícone do Programa Moto Segura Ceará e cadastrar sua identificação facial, utilizando as informações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do veículo;
- Depois é possível agendar a instalação do chip de monitoramento. Esse chip será fundamental para que a motocicleta seja rastreada em caso de furto ou roubo, permitindo uma resposta rápida das autoridades e aumentando as chances de recuperação do bem.
Relação do projeto com impostos automotivos
O valor arrecadado do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é dividido entre o estado e o município e é utilizado para financiar serviços essenciais do estado, como saúde, segurança e infraestrutura.
Logo, cabe aos motociclistas manterem seus veículos regularizados, sendo importante a organização financeira para que se mantenham em dia com suas obrigações legais. Aos condutores que já realizaram o pagamento do imposto automotivo deste ano, é importante o planejamento para a quitação do IPVA 2025 CE, evitando futuros problemas e garantindo o bom funcionamento dos programas públicos.
