Após muita discussão, a Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou por 14 votos a 12 o projeto de lei PL 2.234/2022, que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos.
Essa legalização é um grande marco para o país, que não via jogos legalizados em cassinos físicos desde a última partida de roleta no Copacabana Palace, em 1946. Com isso, a indústria de iGaming segue seu ritmo de desenvolvimento na américa latina com números animadores.
O senador Irajá (PSD-TO), mencionou os benefícios sociais e econômicos observados em países que regulamentaram os jogos e estima que o projeto pode gerar R$100 bilhões em investimentos, R$1,5 milhão de empregos e uma arrecadação anual de R$22 bilhões para estados, municípios e União.
O relator argumenta que os jogos ilegais movimentaram entre R$14,3 bilhões e R$31,5 bilhões em 2023 e que a regulamentação permitirá ao Estado mitigar vínculos com o crime organizado. Críticos alertam sobre riscos de ludopatia e crimes como lavagem de dinheiro e tráfico, motivo pelo qual o projeto continua recebendo ajustes.
O projeto estabelece regras para diferentes tipos de jogos e limites para os estabelecimentos comerciais, visando facilitar a fiscalização pelo Ministério da Fazenda e permitir maior controle estatal das externalidades negativas.
O projeto aprovado autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos e complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e locais para eventos culturais. Cassinos também poderão ser instalados em embarcações marítimas (limite de dez no país) e navios fluviais com pelo menos 50 quartos, conforme a extensão do rio. Embarcações fluviais não poderão permanecer ancoradas em uma mesma localidade por mais de 30 dias seguidos.
Cada cassino precisará comprovar um capital social mínimo de R$100 milhões e o credenciamento valerá por 30 anos, renováveis por igual período.
Já o jogo de bingo poderá ser explorado permanentemente em locais específicos, nas modalidades de cartela, bingo ao vivo e videobingo. Cada município poderá ter uma casa de bingo, com cidades maiores autorizadas a um estabelecimento para cada 150 mil habitantes.
Municípios e o Distrito Federal podem explorar jogos de bingo em estádios com capacidade mínima de 15 mil torcedores, desde que não seja eventual. As casas de bingo terão autorização de funcionamento por 25 anos, renováveis por igual período, e precisarão comprovar um capital social mínimo de R$10 milhões.
Muitas melhorias serão instauradas até que os cassinos e casas de bingo passem a funcionar fisicamente no país. Ainda assim, esse marco na indústria promete trazer muitas inovações tecnológicas, turísticas e gerar novos empregos por todo o país. Também podemos esperar melhorias nas políticas de lavagem de dinheiro e jogo responsável, que devem ser fiscalizadas e auditadas com mais frequência.
Fonte: Agência Senado
