Foi notícia a criação de uma subcomissão, na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, por iniciativa dos deputados Washington Quaquá (PT-RJ) e Ricardo Abrão (União-RJ), para analisar a possibilidade de legalização dos jogos de cassino e aposta no Brasil. Em declarações à imprensa, Quaquá afirmou que “O Estado brasileiro deixou de arrecadar bilhões de reais em tributos e impostos, que poderiam financiar políticas públicas em áreas como turismo, cultura, esporte e lazer”.
A iniciativa, baseada na aprovação do Requerimento 13/2023, aborda as duas vertentes de uma questão cujo debate vem se arrastando na sociedade brasileira, as apostas esportivas e os jogos de cassino, misturando-as como um só fenômeno. Não é totalmente claro se será agora que haverá uma nova decisão, mas a notícia é mais uma prova de como o jogo é uma tema divisivo em nossa sociedade, e que não está a ponto de desaparecer tão cedo.
Apostas esportivas: um processo que se arrasta
Como é sabido, as apostas esportivas foram legalizadas no final de 2018, através da aprovação de uma Medida Provisória apresentada durante o mandato do presidente Temer e fortemente apoiada pelo presidente Bolsonaro ainda na qualidade de presidente-eleito.
Não existiram resistências políticas visíveis a essa aprovação e o governo tomou as medidas necessárias para receber bem as empresas internacionais interessadas em investir no mercado brasileiro. O resultado se tornou visível, por exemplo, na presença de imensos patrocínios de casas de apostas esportivas em nosso futebol.
Hoje é fácil acessar uma plataforma de apostas esportivas como a Novibet, cadastrar-se, fazer um depósito e começar apostando. As melhores empresas internacionais seguem padrões de qualidade elevados (necessários para atuar em diferentes países) e os direitos do consumidor brasileiro seguem protegidos.
Mas o fato é que o prazo máximo de 4 anos para a regulação prática da lei já passou, sem que a Fazenda conseguisse terminar o processo. Nesse momento há urgência em fechar o tema para começar cobrando impostos e regularizar toda a situação, e o ministro da Economia já anunciou a intenção de avançar rapidamente. Mas há quem fale que o fim do prazo mata juridicamente a lei de 2018 e que poderia ser necessário começar tudo de novo.
Cassino: um tema ainda mais difícil
Ao contrário das apostas esportivas, os jogos de cassino são uma questão difícil, com um significado político no Brasil que não tem equivalente em muitos outros países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), com os quais gostamos de nos comparar.
Muitas vezes são as próprias casas de apostas que operam também uma plataforma de cassino online. É precisamente o caso do novibet.com, que disponibiliza ambas as vertentes para o usuário brasileiro.
Independentemente do que for decidido sobre as casas de apostas, os cassinos online seguirão funcionando sem problema pois não existe regulamentação sobre eles. Sendo operados a partir do exterior, a lei não proíbe o acesso; o usuário, para todos os efeitos legais, está registrando sua aposta em um país estrangeiro.
Mas o fato, a que o Requerimento 13/2023 procura responder, é que o Brasil se encontra em uma situação curiosa. De um lado, a legalização de grandes cassinos resort, capazes de gerar milhares de empregos e conseguir visitantes de nossos países vizinhos, estimulando o turismo, não é possível devido à oposição de boa parte do Congresso e da sociedade. Do outro, os cassinos online seguem funcionando sem problema pois caem fora dos holofotes da política.
Quando será inaugurado o cassino do Ceará?
É provável que o Requerimento 13/2023 venha dar mais alguma força à necessidade, argumentada pelos defensores dos cassinos, de alinhar o Brasil com os padrões internacionais nessa matéria. A maioria dos países arruma um jeito de legalizar o jogo; nos Estados Unidos, como sabemos, existem opiniões fortes sobre essa tema mas Las Vegas vem prosperando há mais de meio século.
Um grande cassino resort seria mais uma ferramenta para criar emprego no Ceará e estimular nossa economia. Aguardemos pelos desenvolvimentos.