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Assessoria para estrangeiros no Brasil

Chegar em um novo país pode ser complicado para um imigrante. Seja para estudos, trabalho ou até mesmo para estadia temporária, contar com auxílio especializado vai evitar diversos problemas.

Com sede em Madri e escritório local no Rio de Janeiro, a J&D Immigration Advisers é uma empresa de assessoria e consultoria em imigração e altamente especializada em mobilidade internacional, atuando na obtenção dos principais documentos que o imigrante necessita para residir e trabalhar no Brasil.

Para permanência do estrangeiro em solo nacional, dois documentos são de suma importância, o Cadastro de Pessoa Física – CPF e o Registro Nacional Migratório, sendo estes dois os documentos mais solicitados pelos estrangeiros.

Estabelecido pela Lei nº 13.445/2017,  o Registro Nacional Migratório consiste na inserção de dados no sistema da Polícia Federal, sendo obrigatório para todo imigrante detentor de visto temporário ou autorização de residência. Já o CPF é indispensável para abertura de conta bancária; contratação de serviços, como por exemplo telefonia; aquisição de produtos e no ajuste anual do imposto de renda – IRPF, dentre outros. 

Além da emissão destes documentos, a J&D Immigration Advisers conta também com o assessoramento para legalização de documentos, traduções juramentadas e transcrição de documentos.

Serviço de vistos

Cada país tem sua política com relação à entrada de estrangeiros em seu território. Dependendo de acordos entre os países de origem e destino e do tipo de viagem sendo realizada, pode haver diferentes tipos de requisitos a serem observados para emissão do visto. 

É de suma importância que as informações e objetivos de viagem declaradas quando da autorização de entrada no pais sejam totalmente corretas, pois em caso de erros, o viajante pode ser impedido de ingressar no país de destino, além de acarretar em prejuízos futuros em uma nova viagem para o país onde ocorreu tal fato.

Também é importante frisar que na maioria dos países, o viajante não pode utilizar de um visto de turista para trabalhar. Em alguns países, como os integrantes do Acordo de Residência para os nacionais dos países que integram o Mercosul e Associados, é possível alterar a situação imigratória do estrangeiro no país de destino. Ou seja, nessa situação, é possível ingressar no país de destino com isto de turista e, posteriormente, alterar o tipo de visto.

Obtenção de nacionalidade

A nacionalidade é o vínculo jurídico que liga uma pessoa a um Estado. Esse vínculo cria obrigações e concede direitos ao indivíduo nacional. Cada país possui suas regras para obtenção de nacionalidade. 

 

Alguns Estados adotam o critério territorial para concessão da nacionalidade, ou seja, será nacional aquele que nasce em território de um determinado Estado. Outros, adotam o critério sanguíneo. Nesse caso, a ascendência é considerada para que seja concedida a nacionalidade.

 

Alguns países como o Brasil adotam um modelo duplo para concessão da nacionalidade, considerando, de acordo com o Art. 12 da Constituição Federal de 1988, é brasileiro nato:

– (i) aquele que nasce em território brasileiro, mesmo que filho de pais estrangeiros – ius solis e

(ii) aquele que possui mãe ou pai brasileiro, não importando aqui se o indivíduo nasceu no exterior, por exemplo – ius sanguinis.